As Eleições Presidenciais na América Latina têm sido marcadas por fortes embates entre partidos políticos com orientação de esquerda e direita. Reflexo dessa polarização são ações de Chefes de Estado visando manter-se no poder a todo custo. A Corte Interamericana, atenta a estes movimentos, estabeleceu padrões do que denominou de integridade do processo eleitoral. Estes padrões foram determinados em sentenças condenatórias de países latino-americanos por cometerem fraudes em eleições presidenciais.
“Não haverá mais eleições aqui!”. Esta frase foi dita por Daniel Ortega, Presidente da Nicarágua, em um discurso em praça pública na capital do país, em julho de 2026. Este é um exemplo claro de como Chefes de Estado podem chegar ao ápice da destruição do regime democrático em um Estado. Atenta à violação dos direitos de os cidadãos poderem escolher seus representantes, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), pela primeira vez, condenou dois países por fraudar e violar a integridade de eleições presidenciais.
O Tribunal Interamericano puniu uma série de ações dos Estados condenados, sendo a principal delas a cooptação de juízes de Cortes Supremas e Órgãos das Cúpulas Eleitorais pelo Chefe do Poder Executivo, que proferiram decisões no âmbito das eleições para beneficiar o regime já existente, em prejuízo de candidatos da oposição. Outros tipos de irregularidades também foram reconhecidos pelo Tribunal, o que fez com que a Corte estabelecesse, a partir de casos reais, um padrão de política pública de integridade eleitoral a ser estabelecida nacionalmente.
Mas até que ponto a decisão da Corte Interamericana, Tribunal Internacional do continente americano, pode de fato ocasionar uma mudança nos países para tornar as eleições presidenciais sem fraudes ou violações da integridade do processo eleitoral? Nesta obra, abordam-se as diversas irregularidades em eleições presidenciais já reconhecidas pela Corte Interamericana, além de refletir sobre até que ponto as sentenças condenatórias terão eficácia real nos países, principalmente nos Estados condenados analisados, Venezuela e Nicarágua, que são reconhecidamente regimes autoritários.
Para quem é
juristas, cientistas políticos, pesquisadores de Direito Internacional e Constitucional e estudantes de Direito.
